Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma WooHub, software como serviço (SaaS) de integração multilojas WooCommerce, operado por Tesco COMPANY (CNPJ 58.579.962/0001-27). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: sistema WooHub, painel web, APIs e integrações disponibilizadas ao cliente.
• Cliente / Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço e cadastra uma ou mais lojas WooCommerce.
• Loja conectada: instalação WooCommerce vinculada à conta do Cliente via credenciais REST API.
• Assinatura: plano pago recorrente que habilita o uso da Plataforma conforme limites contratados.

2. Objeto do serviço

O WooHub oferece ferramentas para centralizar catálogo, estoque, pedidos, clientes, mapeamentos e precificação entre múltiplas lojas WooCommerce. O serviço não substitui ERP fiscal, emissão de NF-e, gateway de pagamento da loja ou plataformas de marketplace de terceiros, salvo quando expressamente indicado.

3. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada conta está vinculada a uma empresa (tenant). O Cliente é responsável por credenciais de acesso e por usuários autorizados.
• O Cliente deve manter assinatura ativa para uso contínuo do painel, conforme plano contratado.

4. Planos, pagamentos e renovação

• Os planos, limites (ex.: número de lojas) e valores vigentes estão descritos em Planos e preços.
• O pagamento da assinatura é realizado via PIX, conforme instruções exibidas no painel.
• A assinatura tem validade de 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento, salvo indicação diversa na interface.
• Renovações, upgrades e downgrades seguem as regras exibidas na área Carteira do painel.
• Não há cobrança de taxa sobre vendas realizadas nas lojas do Cliente — a remuneração do WooHub limita-se à assinatura contratada.

5. Integrações WooCommerce

• O Cliente é responsável por credenciais API, permissões, webhooks e conformidade da loja WooCommerce conectada.
• O Cliente autoriza o WooHub a ler e sincronizar dados necessários à operação (produtos, categorias, pedidos, clientes, estoque e preços).
• Interrupções causadas por indisponibilidade da loja, hospedagem, certificado SSL, alterações manuais no WooCommerce ou bloqueios de firewall não são de responsabilidade exclusiva do WooHub.

6. Uso aceitável

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga intencional dos sistemas;
• Armazenamento ou transmissão de conteúdo malicioso;
• Revenda ou sublicenciamento não autorizado do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca WooHub, layout, código, documentação e demais elementos da Plataforma pertencem ao operador ou a seus licenciadores. Os dados inseridos pelo Cliente (produtos, pedidos, informações comerciais) permanecem de titularidade do Cliente.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela página LGPD — Seus direitos. Ao utilizar o serviço, o Cliente também declara possuir base legal para compartilhar com o WooHub os dados de clientes finais importados das lojas WooCommerce.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Manutenções programadas, atualizações e incidentes de terceiros (hospedagem, banco de dados, APIs externas) podem causar indisponibilidade temporária. O suporte é prestado pelos canais indicados no painel e em contato@woohub.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o WooHub não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos ou decisões comerciais tomadas com base em relatórios da Plataforma. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

11. Suspensão e cancelamento

• O Cliente pode deixar de renovar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da Plataforma.
• Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento legal e posterior eliminação ou anonimização.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor.

14. Contato

Tesco COMPANY
Rua Braganceiros, 90 - Galpão 2
E-mail: suporte@woohub.com.br